Comissão aprova relatório e envia 72 nomes aos Conselhos de Ética e Decoro Parlamentar

Julgador não pode criar obstáculo à produção de prova pela parte

Sócios retirantes da "No Stress" não conseguem modificar decisão no STJ

Diretora de abrigo acusada de seqüestro de idoso internado segue presa

Juíza proíbe Estado de seguir processo para construção de presídio

Overbooking gera indenização por danos morais

Quase 600 mil eleitores podem ter o título cancelado pelo TSE

Dilemas de um juiz: a aventura obrigatória

João Baptista Herkenhoff é Livre Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. Autor, dentre outros livros, de "Escritos de um jurista marginal" (Livraria do Advogado Editora, Porto Alegre). E-mail: [email protected]

Aposentadoria por invalidez concedida antes de 1995 ganha direito à revisão em 100% do salário de benefício

Corregedores repudiam ações do CNJ

OAB-PA apóia projeto que determina feriados forenses

TRF aposta na conciliação para os processos de financiamento da casa própria

Recusar mudança de horário não caracteriza indisciplina

Injeção mal aplicada leva hospital a indenizar cliente

Fixação da pena. Inobservância do disposto no art. 59 do CP.

TST garante trâmite de ação sobre dano moral e concurso público

JT tem competência para examinar alvará de liberação do FGTS

TST nega reintegração mas mantém condenação por dano moral

Empresas que vendem para a Zona Franca de Manaus são isentas de PIS e Cofins

Para efeitos fiscais, a venda de mercadorias para estabelecimentos da Zona Franca de Manaus equivale a uma exportação de produto brasileiro para o estrangeiro.

TST confirma enquadramento de terceirizado como bancário

A prestação de serviços característicos das instituições financeiras, como a compensação de cheques, autoriza o enquadramento do empregado terceirizado como bancário.